Processo 148972/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2007 16:18
Autuado em 30/03/2007 16:18
Oficio de encaminhamento 025/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 638/2017 da Primeira Câmara, de 16/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2017 Acórdão   638/ 2017 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/02/2017 Acórdão   638/ 2017 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/01/2014   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
Interessado EDMILSON ELOY GAUER
Interessado VALDEMAR ZANLORENZI

Juntadas
DataDescrição
21/09/2015 13:48 Devolução do Ofício ODL - 1205/2015 - DP
03/07/2015 15:34 Devolução do Ofício ODL - 809/2015 - DP
12/05/2015 12:13 Devolução do Ofício ODL - 609/2015 - DP
02/03/2015 09:41 Devolução do Ofício - OCN - 1042/15 - DP
03/02/2015 11:10 Devolução do Ofício - OCN - 288/15 - DP
18/11/2014 15:22 do Protocolo 1049456/14
12/08/2014 20:22 do Protocolo 743698/14
15/05/2014 10:50 AR do ofício OCN - 7878/14 - DP
30/10/2012 17:02 do Protocolo 735124/12
06/03/2012 14:33 Juntada de AR Ofício n. 193/12- OCN-DCM
06/03/2012 14:25 Juntada de AR Ofício n. 196/12- OCN-DCM
06/03/2012 14:18 Juntada de AR Ofício n. 194/12- OCN-DCM
06/03/2012 14:16 Juntada de AR Ofício n. 195/12- OCN-DCM
22/11/2011 10:57 Juntada de AR Ofício nº 1194/11-OCN-DCM
22/11/2011 10:31 Juntada de AR Ofício nº 1203/11-OCN-DCM
22/11/2011 09:45 Juntada de AR Ofício nº 1202/11-OCN-DCM
22/11/2011 09:44 Juntada de AR Ofício nº 1192/11-OCN-DCM
22/11/2011 09:40 Juntada de AR Ofício nº 1196/11-OCN-DCM
07/11/2011 08:44 do Protocolo nº 65084-9/11, referente a Resposta ao Ofício 1197/11-OCN-DCM
26/10/2011 11:01 Juntada de AR oficio nº1197/11-OCN-DCM
26/10/2011 10:42 Juntada de AR oficio nº1204/11-OCN-DCM
20/10/2011 14:54 Juntada de AR oficio nº1193/11-OCN-DCM
10/10/2011 08:23 Devolução do oficio nº1201/11-OCN-DCM
29/07/2011 09:07 AR devolução dos autos fisicios
10/10/2007 14:31 do aviso de recebimento do ofício nº 911/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/09/2015 Edital Diverso   138/ 2015   
DP  12/08/2015 Ofício de Diligência   1205/ 2015   
DP  14/05/2015 Ofício de Diligência   809/ 2015   
DP  08/04/2015 Ofício de Diligência   609/ 2015   
DP  04/02/2015 Ofício de Contraditório   1042/ 2015   
DP  12/01/2015 Ofício de Contraditório   288/ 2015   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7878/ 2014   
DCM  26/09/2012 Edital de Citação de Contraditório   130/ 2012   
DCM  16/02/2012 Ofício de Contraditório   194/ 2012 24/02/2012 
DCM  16/02/2012 Ofício de Contraditório   195/ 2012 24/02/2012 
DCM  16/02/2012 Ofício de Contraditório   196/ 2012 24/02/2012 
DCM  15/02/2012 Edital de Citação de Contraditório   31/ 2012   
DCM  24/09/2011 Ofício de Contraditório   1192/ 2011 30/09/2011 
DCM  24/09/2011 Ofício de Contraditório   1193/ 2011 05/10/2011 
DCM  24/09/2011 Ofício de Contraditório   1194/ 2011 04/10/2011 
DCM  24/09/2011 Ofício de Contraditório   1196/ 2011 30/09/2011 
DCM  24/09/2011 Ofício de Contraditório   1197/ 2011 03/10/2011 
DCM  24/09/2011 Ofício de Contraditório   1201/ 2011   
DCM  24/09/2011 Ofício de Contraditório   1202/ 2011 30/09/2011 
DCM  24/09/2011 Ofício de Contraditório   1203/ 2011 30/09/2011 
DCM  24/09/2011 Ofício de Contraditório   1204/ 2011 03/10/2011 
DCM  13/06/2007 Ofício de Contraditório   911/ 2007 20/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2017 1575 Despacho Processual Diverso nº 341/2017
16/03/2017 1554 Acórdão nº 638/2017
10/02/2017 1533 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2017 de 21/02/2017
29/09/2015 1213 Edital Diverso nº 138/2015
07/08/2015 1178 Despacho Processual Diverso nº 1089/2015
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 389/2015
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 54/2015
21/10/2014 990 Despacho Processual Diverso nº 2365/2014
20/08/2014 947 Despacho Processual Diverso nº 1761/2014
16/07/2014 922 Despacho Processual Diverso nº 1447/2014
09/04/2014 858 Despacho Processual Diverso nº 694/2014
25/04/2013 627 Despacho Processual Diverso nº 638/2013
01/10/2012 498 Edital de Citação de Contraditório nº 130/2012
27/01/2012 334 Despacho Processual Diverso nº 98/2012
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 1119/2011
20/08/2010 263 Despacho Processual Diverso nº 475/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2017 11:16 DP  
12/04/2017 10:12 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 341/2017 -
10/04/2017 09:55 COEX Informação nº 1914/2017 -
20/03/2017 10:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 767/2017 -
17/03/2017 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 787/2017 -
21/02/2017 15:32 S1C Acórdão nº 638/2017 -
23/05/2016 16:12 GASRVF  
01/04/2016 11:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 1501/2016 -
01/04/2016 11:11 SMPjTC Parecer nº 4705/2016 - irregularidade com aplicação de multa 2006. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e necessidade de ressarcimento de valores.
04/12/2015 13:13 DCM Instrução nº 1541/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO Prestação de Contas do exercício de 2006. Terceiro Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas
01/12/2015 11:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1735/2015 -
05/08/2015 13:10 DP Edital Diverso nº 138/2015 -
05/08/2015 13:10 DP Informação nº 20376/2015 -
05/08/2015 13:10 DP Ofício de Diligência nº 1205/2015 -
24/07/2015 10:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1089/2015 -
09/03/2015 18:23 DP Informação nº 15719/2015 -
09/03/2015 18:23 DP Informação nº 15776/2015 -
09/03/2015 18:23 DP Informação nº 4809/2015 -
09/03/2015 18:23 DP Informação nº 4831/2015 -
09/03/2015 18:23 DP Informação nº 6625/2015 -
09/03/2015 18:23 DP Informação nº 6673/2015 -
09/03/2015 18:23 DP Ofício de Diligência nº 609/2015 -
09/03/2015 18:23 DP Ofício de Diligência nº 809/2015 -
03/03/2015 12:04 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 389/2015 -
09/01/2015 17:39 DP Informação nº 1689/2015 -
09/01/2015 17:39 DP Informação nº 2890/2015 -
09/01/2015 17:39 DP Ofício de Contraditório nº 1042/2015 -
09/01/2015 17:39 DP Ofício de Contraditório nº 288/2015 -
09/01/2015 12:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 54/2015 -
19/11/2014 08:50 DCM Informação nº 21/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Informação em atendimento ao Despacho nº 2365/14- GASRVF.
17/10/2014 10:57 DP  
16/10/2014 10:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2365/2014 -
22/08/2014 12:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 3414/2014 -
22/08/2014 12:44 SMPjTC Parecer nº 11933/2014 - irregularidade com aplicação de multa Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e necessidade de ressarcimento de valores.
18/08/2014 09:49 DCM Informação nº 1312/2014 - Câmara Municipal de General Carneiro. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Atendimento ao Despacho nº 1761/14, peça Processual nº 80. Divergência nas informações apresentadas pela Defesa.
13/08/2014 10:55 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1761/2014 -
13/08/2014 07:37 DCM  
14/07/2014 18:23 DP  
09/07/2014 17:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1447/2014 -
09/07/2014 15:37 DCM  
07/04/2014 17:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3501/2014 -
07/04/2014 17:56 DP Informação nº 5285/2014 -
07/04/2014 17:56 DP Ofício de Contraditório nº 7878/2014 -
23/01/2014 14:53 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 694/2014 -
22/01/2014 14:49 S2C Certidão de Sessão nº 54/2014 -
16/01/2014 11:59 GASRVF  
16/01/2014 10:10 S2C Certidão de Sessão nº 26/2014 -
16/09/2013 08:42 GASRVF  
11/06/2013 12:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 4521/2013 -
11/06/2013 12:06 SMPjTC Parecer nº 8026/2013 - Irregularidade Retorno. Pela irregularidade das contas, com restituição de valores e aplicação de multas, nos termos deste opinativo.
18/04/2013 15:21 DCM Instrução nº 1981/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
14/03/2013 11:56 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 638/2013 -
10/02/2012 08:11 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 122/2012 -
10/02/2012 08:11 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 25/2012 -
10/02/2012 08:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 203/2013 -
10/02/2012 08:11 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 130/2012 -
10/02/2012 08:11 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 31/2012 -
10/02/2012 08:11 DCM Ofício de Contraditório nº 193/2012 -
10/02/2012 08:11 DCM Ofício de Contraditório nº 194/2012 -
10/02/2012 08:11 DCM Ofício de Contraditório nº 195/2012 -
10/02/2012 08:11 DCM Ofício de Contraditório nº 196/2012 -
09/02/2012 13:33 DP  
09/02/2012 08:44 DCM  
26/01/2012 08:43 DP Informação nº 915/2012 -
25/01/2012 10:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 93/2012 -
19/01/2012 08:33 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 98/2012 -
15/09/2011 12:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 48/2012 -
15/09/2011 12:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1192/2011 -
15/09/2011 12:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1193/2011 -
15/09/2011 12:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1194/2011 -
15/09/2011 12:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1196/2011 -
15/09/2011 12:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1197/2011 -
15/09/2011 12:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1201/2011 -
15/09/2011 12:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1202/2011 -
15/09/2011 12:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1203/2011 -
15/09/2011 12:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1204/2011 -
26/08/2011 09:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1119/2011 -
17/01/2011 12:18 DCM Informação nº 948/2011 -
16/09/2010 16:17 SITIO  
12/08/2010 17:10 DCM  
19/05/2009 11:23 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 475/2010 -
29/01/2008 11:55 SAUDI  
28/01/2008 08:46 GCCMNS  
16/01/2008 10:56 SMPjTC Parecer nº 997/2008 - Prestação de Contas. Contraditório já oportunizado.Irregularidades nas contas do Legislativo.
02/04/2007 15:32 DCM Instrução nº 2081/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
02/04/2007 15:32 DCM Instrução nº 71/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
30/03/2007 16:17 DP  

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